Exército cumpre decisão judicial de reintegração de posse

Recife (PE) – O Comando da 7ª Região Militar (7ª RM) iniciou, no dia 27 de junho, a Operação Mão Amiga II. O objetivo foi cumprir determinação da Justiça Federal de reintegração de posse para reposicionamento e reconstrução das cercas nas áreas cujos acessos encontram-se irregularmente no interior do Parque Histórico Nacional dos Guararapes (PHNG).

A decisão foi da 5ª Vara Federal de Pernambuco que determinou ao Exército Brasileiro o reposicionamento da cerca visando preservar e garantir a integridade do patrimônio histórico-cultural. Ao todo, foram realizadas 151 notificações por oficiais de justiça, acompanhados por militares da assessoria jurídica, que prestaram esclarecimentos aos moradores das áreas limítrofes sobre a realização da ação.

A população interessada foi notificada com antecedência e tinha plena ciência das ações implementadas. Não houve desapropriação dos imóveis, nem a retirada dos moradores das suas casas, apenas o reajuste da área militar.

Em agosto de 2015, durante a Operação Mão Amiga I o Exército Brasileiro cumpriu deterinação judicial e notificou 56 imóveis situados dentro do local de preservação.

O acesso ao Parque Histórico Nacional dos Guararapes continua permitido a todos pela entrada pública situada na Estrada da Batalha (Jaboatão dos Guararapes/PE).

 Fotos: Sd Wallison