OPERAÇÃO CARRO-PIPA

O

"A mão amiga no combate à seca"

A Operação Carro-Pipa tem sido uma iniciativa crucial na região nordeste do Brasil desde a década de 90 do século passado, cujos marcos legais foram estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 1, de 25/07/2012. Esta operação formalizou uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), e o Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, representado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), com execução atribuída ao Comando Militar do Nordeste (CMNE). Seu principal objetivo é complementar as ações de distribuição de água realizadas pelas prefeituras em regiões do semiárido brasileiro afetadas por seca e estiagem.

Inicialmente concebida como uma resposta temporária a períodos prolongados de seca, a Operação Carro-Pipa evoluiu para uma operação contínua, devido à persistência e intensidade das secas, à crescente demanda de municípios e à confiança depositada pelo governo federal no trabalho do Exército.

**Objetivo**

O objetivo da Operação Carro-Pipa é complementar a distribuição de água realizada pelos governos estaduais e municipais em áreas declaradas em emergência e/ou calamidade pública. Isso é feito através da alocação de recursos pelo MIDR/SEDEC, planejando, coordenando e fiscalizando a coleta, transporte, tratamento e distribuição de água potável para consumo humano, utilizando carros-pipa contratados.

**Processo de Inclusão**

O processo de inclusão de um município na Operação começa com o envio, pela administração municipal interessada, do Decreto de Emergência à SEDEC, seguindo os procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

**Execução**

A execução da Operação Carro-Pipa é realizada de forma integrada e complementar. Após a inclusão do município pela SEDEC, o COTER emite a ordem de inclusão ao Escritório Nacional da Operação Carro-Pipa (EN Op C Pipa), que opera junto ao CMNE. A ordem é então encaminhada ao Escritório Regional ou Avançado responsável pela área onde o município está localizado.

Uma equipe do Escritório responsável visita o município para avaliação e levantamento das necessidades, estimando os recursos necessários para a operação naquele local. Após a disponibilização dos recursos, são contratados os piperos através de procedimentos específicos de credenciamento, sorteio e contratação por inexigibilidade de licitação, responsáveis pela distribuição da água. A execução inclui também missões de fiscalização e os processos necessários para pagamento dos serviços prestados.

**Atuação da 7ª Região Militar**

Até 2022, a 7ª Região Militar coordenava as atividades da Operação, executadas pelos escritórios sediados em Organizações Militares Executoras (OME) como o 4º B Com, o 14º B Log, o 4º BPE em Recife-PE, o 7º GAC em Olinda-PE, o 14º BI Mtz em Jaboatão dos Guararapes-PE, a 10ª Cia E Cmb em São Bento do Una-PE, o 71º BI Mtz em Garanhuns-PE, o 72º BI Mtz em Petrolina-PE e o 59º BI Mtz em Maceió-AL.

Em 2022-2023, uma reformulação da operação resultou na criação do Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (ER Op C Pipa/7ª RM) em Recife-PE, e do Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (E Avçd Op C Pipa/7ª RM) em Petrolina-PE. Essas estruturas absorveram as atribuições dos antigos escritórios das OME, centralizando na 7ª RM tanto as atividades de coordenação quanto de planejamento e execução da Operação nos estados de Pernambuco e Alagoas.

A Operação Carro-Pipa, devido à sua relevância social, fortalece a imagem da Força Terrestre, sendo reconhecida pela população do semiárido nordestino como um socorro essencial diante da recorrente escassez hídrica da região.

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