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Operação Carro PIPA

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AVISO DE CREDENCIAMENTO PARA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022

PROCESSO Nº 64318.011390/2022-76

AVISO DE CREDENCIAMENTO OPERAÇÃO CARRO-PIPA

"A mão amiga no combate à seca"

A Operação Carro-Pipa iniciou efetivamente a partir de 2012. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR), representado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), em parceria com o Ministério da Defesa / Exército, representado pelo COTER, criaram a referida Operação Carro-Pipa a fim de auxiliar as Ações de Defesa Civil Municipais, complementando a distribuição de água realizada pelas prefeituras nas regiões do semi-árido brasileiro atingidos pela seca e estiagem. No início, a Operação Carro-Pipa era temporária, ou seja, acontecia nos momentos em que a seca e estiagem se prolongava, entretanto, com o passar do tempo, verificou-se a necessidade de realizar a operação de forma contínua, haja vista o rigor do período de seca e estiagem, o crescente número de municípios incluídos e a confiabilidade do Governo Federal no trabalho do Exército.

Objetivo

A fim de complementar a distribuição de água que está sendo realizada pelos governos estaduais e municipais nas regiões em emergência e/ou calamidade pública, a partir da distribuição dos recursos alocados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) / Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), PLANEJAR, COORDENAR e FISCALIZAR, a busca, o transporte, a desinfecção e a distribuição de água potável para consumo humano, contando para isso com a utilização de carros-pipa contratados.

Execução

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) inclui o município na Operação Carro-Pipa, encaminha a documentação ao Comando de Operações Terrestre (COTER), que envia a ordem ao Escritório Nacional da Operação Carro-Pipa (EN Op C Pipa/CMNE), seguindo cadeia de comando.

O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa (ER Op C Pipa/7ª RM) envia uma equipe ao município, faz-se o reconhecimento a fim de levantar todas as necessidades e solicita os recursos necessários as despesas ao Escalão Superior.

Ao receber os recursos, contrata os PIPEIROS (Prestadores de Serviços), que iniciam a distribuição. Durante a execução da distribuição da água, são realizadas missões de fiscalização e no final do trabalho é feito o pagamento.

Inclusão

Os municípios devem ser incluídos por meio do envio do Decreto de Emergência a SEDEC (seguindo canal administrativo).

Área de atuação da 7ª Região Militar na Operação Carro-Pipa

No âmbito da 7ª Região Militar, 6 (seis) Organizações Militares atuam na gestão da Operação em 4 (quatro) Estados, atendendo a uma parcela considerável da população, sendo:

Pernambuco

4º Batalhão de Comunicações;
14º Batalhão de Infantaria Motorizada;
7º Grupo de Artilharia de Campanha;
4º Batalhão de Polícia do Exército;
71º Batalhão de Infantaria Motorizada; e
72º Batalhão de Infantaria Caatinga (Escritório Avançado da 7ª RM).

Alagoas

59º Batalhão de Infantaria Motorizada.

A missão da 7ª Região Militar é coordenar a Operação na área sob sua responsabilidade: contratar os prestadores de serviço, fiscalizar os contratos e efetuar os pagamentos destes.

A Operação Carro-Pipa é benéfica para imagem da Força Terrestre, pois possui características sociais relevantes. Além disso, proporciona o adestramento da tropa.