FUSEx
A assistência médico-hospitalar à família militar tem sido uma das principais prioridades do Comando do Exército, que tem envidado esforços permanentes no sentido de melhorá-la e aperfeiçoá-la, seja na obtenção de recursos financeiros na esfera do governo federal, seja na aplicação judiciosa dos recursos disponibilizados e arrecadados. Importante fator para a manutenção do equilíbrio receita/despesa é o custo crescente da saúde em âmbito global, já que a inflação médica é muito superior à inflação oficial, em função da absorção de novas tecnologias de tratamento, bem como do aumento da expectativa de vida da população brasileira. O Departamento-Geral do Pessoal, a fim de enfrentar estes desafios e de proporcionar o adequado atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), dentre outras medidas, tem buscado a melhoria nos processos gerenciais, com a implantação de sistemas informatizados de repasse de recursos e encaminhamentos, a revisão da legislação de assistência médico-hospitalar e o reequipamento e a modernização das Organizações Militares de Saúde.
http://www.dsau.eb.mil.br/fichafin/
- Ressarcimento de despesa médica - é a devolução de recursos financeiros feita ao beneficiário titular ou seu representante, pelo pagamento por atendimento prestado, a si ou a seus dependentes, em OCS ou PSA, conforme os casos previstos no Capítulo VIII da Port Nº 1742-C Ex, de 18 MAIO 22.
- Port Minist nº 050, de 28 Fev 08 - aprova as Instruções Reguladoras para o Processamento do Ressarcimento e da Restituição pelo FUSEx (IR 30-40)
- Port nº 130, de 21 Mai 09 - altera os incisos II e III do artigo 10 das IR 30-40
- Port nº 048-DGP, de 28 Fev 08 - aprova as Instruções Reguladoras para a Assistência Médico-Hospitalar aos Beneficiários do Fusex (IR 30-38). - Legislação Básica
- Port nº 492, de 19 Maio 20 - Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, seus Dependentes e Pensionistas Militares – SAMMED (EB10-IG-02.031).
- Port -DGP/C Ex Nº 430, de 12 DEZ 22 que aprova as Instruções Reguladoras para o Gerenciamento do Cadastro de Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (EB30-IR-20.039), 2ª Edição, 2022.
- Port nº Nº 1742-C Ex, de 18 MAIO 22 que Aprova as Instruções Gerais para o Fundo de Saúde do Exército FuSEx (EB10-IG-02.032), 2ª edição, 2022.
- Port nº 048-DGP, de 28 Fev 08 - aprova as Instruções Reguladoras para a Assistência Médico-Hospitalar aos Beneficiários do FUSEx (IR 30-38)
- Port nº 117-DGP, de 19 Mai 08 - aprova as Instruções Reguladoras aos Beneficiários da PASS (Prestação à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército (IR 30-57).
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