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Declaração de não semelhança de uniformes

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Procedimentos para requerer Declaração de não semelhança de
uniformes, distintivos e insígnias.

1º – fazer o download dos arquivos modelo de ofício requerimento (clique aqui), modelo de
memorial descritivo (clique aqui) e modelo de ofício requerimento para envio do Processo à
7ª Região Militar (RM) (clique aqui), este último se o processo for protocolado fora da 7ª RM;

2º – realizar o preenchimento com as respectivas informações (texto, fotos e amostras de
tecido) atentando para não alterar os modelos disponibilizados;
3º - providenciar a assinatura do representante legal da Empresa no(s) requerimento(s):
- se o(s) requerimento(s) for(em) assinado(s) pelo representante legal da Empresa, anexar
fotocópia de documento do representante com assinatura idêntica a(s) do(s) requerimento(s);
- se o(s) requerimento(s) for(em) assinado(s) por procurador, nomeado pelo representante
legal da Empresa (outorgante), anexar procuração emitida em cartório e fotocópia de
documento do outorgado;
*O processo pode ser protocolado impresso no Quartel-general do Comando da 7ª Região
Militar (Recife-PE), em qualquer Organização Militar (OM) do Exército Brasileiro (EB) ou
enviado através do endereço de correio eletrônico (e-mail) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
4º – anexar o comprovante de situação regular de CNPJ da Empresa;
5º - se não existir possibilidade de protocolar o Processo diretamente no Quartel-general do
Comando da 7ª Região Militar, em Recife-PE, o mesmo poderá ser entregue em qualquer
Organização Militar (OM) do EB, bastando requerer (modelo anexo) ao Comandante desta
que envie o processo ao Chefe do Estado-Maior (CHEM) da 7ª RM.
6º – aguardar ser informado que a Declaração requerida está pronta e fazer a retirada na OM
onde o processo foi protocolado ou na 7ª Região Militar, conforme o caso. Se for suficiente
para o requerente a declaração poderá ser digitalizada pela RM e enviada por e-mail.
- se o processo for entregue em outra OM, esta digitalizará e o enviará via SPED ao CHEM
7ª RM;
- o Comando da 7ª Região Militar analisará o processo e, se for o caso, expedirá a
Declaração requerida, como também informará qual é a situação à OM onde o processo foi
protocolado;
- o Comando da OM onde o processo foi protocolado avisará o requerente a respeito do
recebimento da Declaração e entregará a mesma mediante recibo, que deverá ficar
arquivado juntamente com o processo recebido.
– se o processo for protocolado no Comando da 7ª Região Militar, esta analisará o processo,
emitirá a Declaração, se for o caso , e entregará ao requerente mediante recibo ou enviará
por e-mail (para o endereço que consta no CNPJ da Empresa).
(81) 2129 6246 – Escalão Logístico da 7ª Região Militar